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O Senado aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. De acordo com a nova regra, o Poder Público será responsável por autorizar a exploração do serviço, que poderá ser transferida de pai para filho.


A transferência, no entanto, só poderá ser feita se atendidos os critérios estabelecidos na nova lei. O objetivo é regularizar a situação das famílias que vivem da prestação do serviço. A medida também regulamenta a contribuição previdenciária dos que trabalham no setor.


Os auxiliares de taxistas autônomos terão direito à contribuição para a Previdência Social, mas sem configurar vínculo empregatício. A contribuição será feita como autônomos. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.