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Brasília, 02 de fevereiro de 2010.

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara dos Deputados

Michel Temer

As Centrais Sindicais brasileiras vêm, desde 2004, realizando Marchas Nacionais a Brasília, numa ação unitária, reivindicando e negociando um conjunto de questões e políticas de interesse da classe trabalhadora e da sociedade. Reivindicações que potencializam a geração, ampliação e formalização de empregos e dos direitos; com inclusão social e valorização do trabalho como pilares para o desenvolvimento sustentável. Exemplo exitoso é a política de valorização do salário mínimo, negociada em 2007, que possibilitou 45% de aumento real para trabalhadores/as, aposentados e pensionsitas desde 2004.

Mais uma vez, em 2009, as Centrais Sindicais, unitariamente, realizaram a 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, pela Redução da Jornada de Trabalho Sem Redução de Salários, como elemento fundamental para a continuidade do processo de desenvolvimento em curso como também a reivindicação pela aprovação de projetos que tratam da ampliação de direitos dos trabalhadores/as e mecanismos de proteção aos trabalhadores/as no mercado de trabalho como essenciais à ampliação da democracia nas relações sociais.

As condições econômicas construídas pelo Brasil nos últimos anos lhe proporcionaram enfrentar os impactos da crise econômica internacional, mantendo a capacidade de agir e de promover o desenvolvimento com distribuição de renda, assim como criaram a oportunidade para recolocar na agenda política o debate sobre o padrão de desenvolvimento e o papel do Estado.

E é por isso que, nesse início de 2010 e de ano legislativo, mais uma vez, nos apresentamos com os seguintes temas e projetos prioritários, entendendo que o caminho trilhado pelo país, no último período, oferece a oportunidade de promover negociações e uma concertação nacional capaz de implementar políticas públicas que considerem a distribuição de renda, inclusão e justiça social e, consequentemente, a democratização das relações sociais e de trabalho:

ê Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas

A redução da jornada de trabalho está no centro do debate sobre a geração de emprego e qualidade de vida. A redução da jornada de trabalho, hoje, tem a capacidade de se contrapor à posição conservadora que impõe a desregulação do trabalho, garantindo a inclusão social como questão central.

ê Valorização do Salário Mínimo

É de fundamental importância para a classe trabalhadora e para a continuidade do processo de desenvolvimento do país a consolidação de uma Política de Valorização do salário Mínimo, com a aprovação do PL 01/07, que transforma a negociação efetivada entre Governo e Centrais em uma política de Estado.

ê Ratificação das Convenções 151 da OIT - negociação no serviço público e Convenção 158 da OIT - contra a demissão imotivada

Proteger e incluir trabalhadores/as é uma das tarefas imprescindíveis para um Brasil mais justo e democrático; e é responsabilidade do Estado como regulador e empregador,  como indutor do desenvolvimento com distribuição de renda.

Por isso, é cada vez mais urgente constituir mecanismos legais que garantam a proteção dos trabalhadores, especialmente contra a demissão imotivada e a alta rotatividade.

Passo importante foi dado pela Câmara Federal ao aprovar a Convenção 151 em 1º de outubro deste ano. Esperamos que o Senado, agora, aprove rapidamente essa Convenção.

ê Terceirização

Há a necessidade de um novo paradigma para as terceirizações no Brasil. Esse instrumento não deve continuar servindo como mecanismo de precarização do mercado de trabalho. Defendemos, entre outros pontos, a igualdade de direitos entre trabalhadores contratados diretamente e os terceirizados. Por isso, torna-se necessária a aprovação imediata do PL sobre  Terceirização acordado entre trabalhadores e Governo, a ser enviado para o Congresso Nacional, com a retirada dos PL´s 4302/98 e 4330/04.

ê Aprovação de marco regulatório para o Pré-sal

Considerando que a exploração e produção da riqueza do pré-sal gerarão empregos diretos e indiretos nos mais diversificados setores, o que demanda uma política industrial articulada e integrada, de fomento e incentivo à produção nacional com progressiva agregação de valor em todos os elos que compõem a cadeia produtiva, é imprescindível que as imensas jazidas fiquem nas mãos do povo brasileiro e sejam usadas para ampliar os investimentos no desenvolvimento nacional, com mais recursos para a saúde, educação, reforma agrária, meio ambiente e ciência e tecnologia.

ê Fim do Fator Previdenciário

A introdução do fator previdenciário, em 1999, teve impacto direto no valor das aposentadorias por tempo de contribuição.  Portanto, as Centrais defendem a extinção do Fator Previdenciário e a manutenção da regra de aposentadoria por tempo de contribuição, sem idade mínima.

ê Aprovação da PEC 438/01, contra o trabalho análogo ao escravo

Expropriar terras onde exista confirmação de trabalho, para de assegurar a erradicação de uma chaga social inadmissível no Brasil que estamos construindo. Para nós, uma prioridade.

ê Limite da propriedade rural - alterar a Constituição Federal para limitar a propriedade rural, onde grandes proprietários, brasileiros e estrangeiros, não possam ter extensões de terra que ultrapassem os 35 módulos fiscais, possibilitando ampliar os assentamentos rurais e valorizar a agricultura familiar.

ê Atualização dos Índices de Produtividade pelo MDA - Ministério do desenvolvimento Agrário e MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária, através de Portaria Interministerial. 

Assim, conclamamos Vs.Sas. a envidar esforços no sentido de priorizar a aprovação dos projetos de interesse da classe trabalhadora em tramitação no Congresso Nacional, dando consecução ao grande compromisso com a nação brasileira de democratização das relações sociais.

 
Antônio Fernandes dos Santos Neto                               
Presidente da CGTB             

Wagner Gomes
Presidente da CTB

Artur Henrique da Silva Santos                                    
Presidente da CUT                                            

Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical

José Calixto Ramos                                                                   
Presidente da NCST

Ricardo Patah
Presidente da UGT