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A CTB está preparando grandes manifestações para a próxima terça-feira (03), em aeroportos das principais capitais brasileiras para protestar, mais uma vez, contra o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização. 

O objetivo do protesto, organizado pela CTB, é alertar à população e aos parlamentares sobre o riscos da aprovação da medida, que escancara a terceirização, beneficiando empresários em detrimento dos interesses da classe trabalhadora.

A iniciativa da central visa fortalecer esse momento de mobilização pelo qual passa o Brasil e alertar o Congresso Nacional e o governo para a importância em se avançar rumo a um novo projeto de desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho, para superar os gigantescos e históricos problemas sociais que afetam o povo brasileiro.

“A CTB orienta suas estaduais a realizarem uma série de manifestações, na próxima terça-feira, em aeroportos das principais capitais brasileiras. Vamos dar uma 'banana' para o PL da terceirização, exigindo seu engavetamento”, afirmou Adilson Araújo, presidente nacional da CTB.

TST vota contra PL 4330

Na última terça-feira (27), por unanimidade os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestaram contrários ao PL 4330, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

No parecer, em uníssono, os ministros defendem que o Projeto esvazia o conceito constitucional e legal de categoria permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores em simplesmente em 'prestadores de serviços' e não mais em 'bancários', 'metalúrgicos', 'comerciários', etc".

Ainda de acordo com o parecer do TST,  "o PL autoriza a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade, no âmbito privado e público, podendo atingir qualquer segmento ou profissionais".

Para os ministros o projeto negligencia e abandona os limites à terceirização já sedimentados no direito brasileiro, além de rebaixar drasticamente os salários. "O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do país", afirma o parecer.

Na opinião dos dirigentes da CTB, o parecer do TST só reforça o que os sindicalistas defendem há tempos: que o PL autoriza que os trabalhadores terceirizados sejam submetidos a salários baixíssimos e péssimas condições de trabalho, resultando na precarização, que agrava o problema da rotatividade.

Votação

Em tramitação no Congresso Nacional, o PL que deve ser votado na próxima semana, determina somente a responsabilidade subsidiária entre empresas contratante e contratada. Dessa forma, a contratante só responde pelas obrigações trabalhistas da terceirizada, se esgotados todos os recursos jurídicos. 

Para os representantes dos  trabalhadores, isso não é suficiente para garantir que os terceirizados tenham seus direitos assegurados e defendem a responsabilidade solidária, na qual a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.

Portal CTB